Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2.

Julgamento no TSE é anulado e casal Capiberibe evita cassação

O casal foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos nas eleições de 2002.

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

Prefeito de Pau D?Arco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.

Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Instrumentalidade recursal

Reclamação. Indevido uso como sucedâneo recursal. Precedentes

STJ rejeita HC em favor de Thor Batista no caso de atropelamento de ciclista

Tribunal considerou que pedido foi ilegítimo, por não ter sido feito por defensor de réu

STF rejeita habeas corpus para ex-diretor da Petrobras

Paulo Roberto da Costa foi preso em março pela Polícia Federal

Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão

Segundo o texto, o processo deve ser distribuído ao relator da ação penal e contar com tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão

Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.

Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.

Por jurisprudência, STJ suspende decisão do TJ-RJ

A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave

Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV

Diferenças salariais ocorreram por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real

Marco Aurélio considera ilegais leis que proíbem amianto

Para ele, os impactos econômicos e sociais não permitem ao STF fazer um juízo seguro das consequências

Ação por FGTS gera honorários advocatícios

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do RE interposto contra o acórdão do TRF-1

SPFC não aceita conciliação e medida cautelar de jogador será julgada no TST

Jogador havia pedido judicialmente a rescisão do contrato com o clube paulista após problemas na renovação em dezembro de 2009

STF esclarece decisão que impediu cobrança de contribuição sobre auxílio-transporte

Segundo Fux, o julgamento limitou-se a afirmar que a contribuição previdenciária não incide sobre essa verba, que não integra o salário do trabalhador e que pode ser paga em vale ou dinheiro